Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo ao PsiManager, uma plataforma de gestão para profissionais de psicologia. Estes Termos e Condições regem o uso do nosso software, site e serviços oferecidos pela PsiManager ("Empresa", "nós" ou "nosso"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os cuidadosamente.

2. Definições

"Serviço" refere-se ao software PsiManager, incluindo todas suas funcionalidades, aplicativos e website.

"Usuário" refere-se a qualquer profissional de psicologia que se registre, acesse ou utilize nossos serviços.

"Conteúdo" refere-se a todas as informações inseridas pelos usuários no sistema, incluindo dados de pacientes, agendamentos, prontuários e informações financeiras.

"Paciente" refere-se aos clientes dos profissionais de psicologia que utilizam nosso sistema.

3. Registro de Conta e Gestão

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta, fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.

Ao se registrar, você declara que:

• É um profissional de psicologia devidamente registrado no conselho profissional competente;
• Tem pelo menos 18 anos de idade;
• Tem capacidade legal para aceitar estes termos;
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas.

4. Termos de Uso do Serviço

O PsiManager é um software fornecido na modalidade SaaS (Software como Serviço), disponível através de assinatura mensal ou anual. Nossos serviços incluem:

• Agenda e gerenciamento de consultas
• Prontuário eletrônico
• Gestão financeira
• Emissão de documentos e relatórios
• Comunicação segura com pacientes

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

5. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Como usuário do PsiManager, você concorda em:

• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as de proteção de dados e sigilo profissional;
• Obter consentimento adequado dos pacientes antes de inserir seus dados no sistema;
• Não compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros;
• Manter seus dados de contato e faturamento atualizados;
• Usar o serviço apenas para fins legítimos relacionados à prática profissional de psicologia;
• Não utilizar o sistema para armazenar ou transmitir material ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir na sua segurança.

6. Privacidade e Segurança de Dados

Levamos a privacidade e segurança dos dados muito a sério. Nosso tratamento de informações pessoais é detalhado em nossa Política de Privacidade.

O PsiManager implementa diversas medidas de segurança para proteger os dados armazenados, incluindo:

• Criptografia de ponta a ponta
• Autenticação em dois fatores
• Backup regular e redundante
• Servidores seguros com certificação ISO 27001
• Acesso restrito às informações por parte da equipe técnica

Como processador de dados, comprometemo-nos a:

• Processar dados apenas conforme instruído pelos usuários;
• Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas;
• Notificar prontamente quaisquer violações de dados;
• Apoiar o usuário no cumprimento de suas obrigações legais relacionadas à privacidade.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

O software PsiManager, incluindo código, design, logotipos, marcas registradas e outros elementos, é propriedade exclusiva da empresa e protegido por leis de propriedade intelectual. Nenhuma licença ou direito é concedido para modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados do nosso software.

O conteúdo inserido por você no sistema permanece sendo sua propriedade. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo conforme necessário para fornecer o serviço.

8. Termos de Pagamento

Os planos de assinatura do PsiManager são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme a opção selecionada. Os preços estão sujeitos a alterações, mas quaisquer mudanças serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

O pagamento é devido no início de cada período de assinatura. Se o pagamento não for recebido na data de vencimento:

• Você receberá uma notificação por email;
• Após 7 dias, algumas funcionalidades poderão ser limitadas;
• Após 30 dias, sua conta poderá ser suspensa;
• Após 60 dias, sua conta e dados poderão ser excluídos permanentemente.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato com nosso suporte.

9. Política de Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, caso você viole estes Termos e Condições.

Após o encerramento:

• Você perderá acesso ao sistema e suas funcionalidades;
• Seus dados permanecerão disponíveis para exportação por 30 dias;
• Após 60 dias, todos os seus dados serão permanentemente excluídos de nossos servidores.

Recomendamos que você exporte regularmente seus dados para manter um backup próprio.

10. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

O PsiManager é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem que atenderá a requisitos específicos.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios ou qualquer outra perda resultante do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.

Nossa responsabilidade total perante você por quaisquer danos não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos atualizados em nosso site. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do email registrado na conta.

O uso continuado do serviço após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos. Se você não concordar com os termos modificados, deverá interromper o uso do serviço.

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada aos serviços será resolvida exclusivamente nos tribunais da comarca de São Paulo, SP.

Antes de iniciar qualquer ação legal, concordamos em tentar resolver qualquer disputa informalmente. Você deve primeiro entrar em contato conosco com sua reclamação, e daremos nosso melhor para resolver o problema.

13. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

PsiManager
Email: contato@psimanager.com.br
Telefone: (11) 3456-7890
Endereço: Av. Paulista, 1000, São Paulo, SP